Solicitação de Audiência

Comunicados

Instruções para pedido de audiência

Comunicados

1. Conforme o Decreto nº 7.472, de 4 de maio de 2011, o qual aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional, o Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos - DGFI passa a se configurar como Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos - DFRP.
2. Dessa forma, o e-mail para envio do pedido de audiência foi alterado para audiencia.dfrp@integracao.gov.br

Instruções para pedido de audiência

Conforme o artigo 4º da Portaria/MI nº 579, de 6 de setembro de 2002, em consonância com o Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, que regulamenta as solicitações de audiências, essas deverão ser: dirigidas ao Diretor deste Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos - DFRP (autoridade pública) ou ao seu substituto legal; e preenchidas conforme Formulário de Solicitação de Audiência, devendo ser encaminhadas via fac-símile ou e-mail, contendo as seguintes informações:

1. identificação do requerente e, quando houver, do acompanhante;
2. data e hora do agendamento pretendido; e
3. assunto a ser abordado.

Portanto, segue Formulário de Solicitação de Audiências, para preenchimento e posterior envio ao fac-símile: (61) 3414-5476 ou ao e-mail: audiencia.dfrp@integracao.gov.br

Por fim, ressaltamos que as normas estabelecidas não geram direito à audiência para o solicitante, conforme o artigo 4º do Decreto nº 4.334/2002.

Formulário para pedido de audiência

Formulário para solicitação de Audiência