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Contextualização

Em busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Portaria MI nº 162, de 24.04.2014 - atualizada pela Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018 - estabeleceu as Rotas de Integração Nacional - Rotas - como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva. Atualmente, as Rotas constam do Programa 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial (PPA 2016-2019), objetivo 0840 - Promover a estruturação de atividades produtivas, arranjos produtivos e rotas de integração para o desenvolvimento regional e territorial.

Definição

As Rotas são redes de arranjos produtivos locais, associados a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

Perguntas e Respostas (FAQ)

1. Quais critérios norteiam a seleção das cadeias produtivas fomentadas pelas Rotas de Integração Nacional?
2. Quais cadeias são apoiadas pelo Programa Rotas de Integração Nacional? Como elas foram priorizadas? O que é o estudo REDESIST?
3. Quais critérios norteiam a seleção dos Polos?
4. Como é o fluxo dos trabalhos (da formalização do Polo à Execução dos Projetos)?
5. Como deve funcionar um Polo?
6. Qual o papel do Comitê Gestor?
7. Como participar do Programa Rotas de Integração Nacional? 

1 ) Quais critérios norteiam a seleção das cadeias produtivas fomentadas pelas Rotas de Integração Nacional?

Segundo dispõe o artigo 6º, da Portaria MI  nº 80, de 28 de fevereiro de 2018, a seleção das cadeias produtivas apoiadas pelas ROTAS deverá estar alinhada com as diretrizes da Política Nacional do Desenvolvimento Regional - PNDR, e obedecerá aos seguintes critérios:
I - público-alvo: prioridade a famílias com renda domiciliar per capita abaixo da média nacional;
II - potencial de inclusão produtiva: atividades com baixos custos iniciais e reduzido valor de custeio;
III - representatividade e afinidade com a identidade regional: foco em atividades alinhadas com a cultura regional, explorando seu potencial de diferenciação como vantagem competitiva;
IV - sustentabilidade ambiental: atividades de baixo impacto ambiental e que deve contribuir para a preservação e recuperação do seu bioma;
V - potencial de crescimento do setor: a atividade deve apresentar forte potencial de crescimento;
VI - atividade intensiva em emprego: o setor deve apresentar forte coeficiente de geração de emprego direto e nos setores de beneficiamento e serviços;
VII - potencial de aprofundamento tecnológico: o setor deve comportar oportunidades de novos produtos e negócios a partir de inovações nas atividades de produção e processamento ou nos serviços associados;
VIII - encadeamento produtivo: as atividades devem contribuir para o encadeamento produtivo entre fornecedores, prestadores de serviços, produtores, processadores e consumidores, fortalecendo a malha produtiva, a rede de cidades dos territórios e a cooperação intersetorial; e
IX - convergência de iniciativas: serão privilegiadas atividades amparadas por outros projetos de promoção do desenvolvimento socioeconômico, públicos ou privados, de modo a somar esforços e criar convergência entre as diversas instituições envolvidas.

2. Quais cadeias são apoiadas pelo Programa Rotas de Integração Nacional? Como elas foram priorizadas? O que é o estudo REDESIST?

Com a finalidade obter maior eficiência em ações de desenvolvimento regional, o Ministério da Integração Nacional encomendou estudos à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que indicassem, segundo critérios pré-estabelecidos (vide pergunta nº 1 do FAQ), as cadeias produtivas mais estratégicas para a formação de Rotas de Integração em todo o país. 

As cadeias sinalizadas pela Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais Sinal - REDESIST (da UFRJ) foram validadas em debates junto a todos os estados brasileiros e principais órgãos de fomento, a partir de oficinas macrorregionais, realizadas em parceria com as superintendências de desenvolvimento regional (SUDENE, SUDAM e SUDECO), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (na Macrorregião Sudeste) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE (na Macrorregião Sul).

As oficinas macrorregionais contaram com a cooperação dos Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e permitiram uma convergência estratégica entre os ministérios de fomento ao desenvolvimento setorial (MDIC), regional (MI) e territorial (MDA) com a base metodológica das Rotas da Integração Nacional.

A sinalização setorial e territorial das Rotas, no Estudo Redesist tem facilitado o diálogo com os bancos de desenvolvimento (Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Nordeste), que operam os fundos constitucionais e os fundos de desenvolvimento regional, sob a responsabilidade do MI. Atualmente estão sendo discutidas linhas de financiamento temáticas a partir dos setores priorizados, com a participação das superintendências de desenvolvimento regional (Sudene, Sudam e Sudeco) vinculadas ao MI e corresponsáveis pela gestão dos fundos regionais.

Para participar de um Polo do Programas Rotas de Integração:
Envie um e-mail para os coordenadores da Rota desejada solicitando a sua participação como membro do Polo. Seu pedido será encaminhado para o Comitê Gestor do Polo para análise;

Para solicitar a criação de um Polo do Programa Rotas de Integração Nacional:
Preencha a planilha de Diagnóstico da Cadeia Produtiva com dados do Arranjo Produtivo Local que ensejaria a Intervenção do Ministério da Integração Nacional (fundação de um Polo do Programa Rotas), justificando a solicitação e envie para o e-mail rotas@integracao.gov.br Seu pedido será analisado pela equipe do Programa Rotas de Integração Nacional.

 

 

 

 

As Rotas em Execução

• Rota do Açaí
• Rota da Biodiversidade (em fase de articulação inicial)
• Rota do Cacau
• Rota do Cordeiro
• Rota do Leite
• Rota do Mel
• Rota do Peixe (em fase de articulação inicial)
• Rota da Tecnologia da Informação (em fase de articulação  inicial)

 

 

 

Legislação

• Portaria MI nº 80 de 28 de fevereiro de 2018 - estabelece as Rotas como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério da Integração Nacional;
• Portaria YY de 2018 - Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês Gestores dos Polos das Rotas de Integração Nacional;

 

 

Arquivos

• Modelo de Declaração de Formação do Comitê Gestor
• Modelo de Regimento Interno do Comitê Gestor
• Estudo RedeSist (sumário executivo)

 

 

 

Coordenação do Programa

Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional
Tel.: (61) 2034 - 5404
e-mail: cgdr@integracao.gov.br