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Secretário defende ações que estimulem ampliação de investimentos no saneamento

Secretário defende ações que estimulem ampliação de investimentos no saneamento

Seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional discutiu o panorama e as perspectivas do setor no Brasil
Por Assessoria de Comunicação

Publicação: 21/03/2019 | 16:30

Última modificação: 29/07/2019 | 19:10

Brasília-DF, 21/3/2019 - O secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Jonathas de Castro, defendeu que a aprovação da Medida Provisória nº 868 será fundamental para ganhos necessários no setor de saneamento, como a melhoria da prestação dos serviços e a ampliação dos investimentos, inclusive privados. Nesta quarta-feira (20), em Brasília, ele participou de um seminário que discutiu o panorama e as perspectivas do saneamento no Brasil.

"Sem a Medida Provisória, não conseguiremos superar os desafios do setor. Precisamos de investimentos - algo em torno de R$ 600 bilhões em 15 anos. O texto da MP é fundamental nesse sentido. Só vamos vencer os desafios se tivermos o aumento do ritmo dos investimentos para melhor atender a população, e a participação privada é essencial para isso", reforçou o secretário.

Neste mês, o Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou as informações do 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE). Os dados são relativos a 2017 e podem ser acessados neste link.

Saúde e economia

Durante os debates, o secretário relatou ainda que os investimentos em saneamento representam ganhos para a economia do País. Além da capacidade de geração de empregos, segundo ele, haveria menor necessidade de alocação de recursos na saúde e aumento da produtividade. "Para cada R$ 1 que investimos em saneamento, temos uma economia de cerca de R$ 4 em serviços de saúde. De outro lado, para cada R$ 1 que investimentos no setor, temos um retorno de cerca de R$ 2,50 para a economia", pontuou.

Para direcionar os investimentos em saneamento básico no País, o MDR recebe até 8 de abril contribuições ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033, por meio de formulário que pode ser acessado aqui.

Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab é o principal instrumento da política pública de saneamento básico, com abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos e deve ser avaliado anualmente, enquanto as revisões devem ocorrer a cada quatro anos. O trabalho é conduzido pela Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

As sugestões devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado na página da consulta pública. Podem ser apresentadas emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentem a identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico plansab@cidades.gov.br, em formato editável.