38 programas ambientais - Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamento Existentes ao Longo dos Canais - PBA 18

 

 

O programa visa a dar suporte ao desenvolvimento dos projetos de assentamento de famílias existentes nas proximidades das obras, garantir o fornecimento de água a essas comunidades para o consumo doméstico e a dessedentação dos animais, infraestrutura mínima à pequena irrigação e apoiar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra no possível processo de reassentamento das famílias dos projetos de assentamento.

 

O Ministério da Integração Nacional firmou um Termo de Compromisso com o Incra/MDA, com a finalidade de compensar os oito Projetos de Assentamento, afetados pelo empreendimento, com a implantação de sistemas de irrigação, realização de cursos de capacitação e a indenização de benfeitorias impactadas.

 

Foram realizadas reuniões com os assentados para validação dos compromissos firmados com o Incra. Também foram definidos os pontos de captação para elaboração dos projetos executivos das referidas tomadas d'água.

 

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