38 programas ambientais - Programa de Compensação Ambiental - PBA 13

 

 

Este programa tem por objetivo a implementação de medidas compensatórias por perdas ambientais, em conformidade ao que determina Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000.

 

O Ministério da Integração Nacional repassou ao Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade - ICMBio,  a título de compensação ambiental, R$ 21.120.000,00 (vinte e um milhões e cento e vinte mil reais). Com o repasse o MI recebeu o Título de Quitação Integral, atendendo por completo a este programa.

 

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