38 programas ambientais - Programa de Regularização Fundiária nas Áreas de Entorno dos Canais - PBA 19

 

 

Promover a regularização fundiária dos municípios cortados pelas obras da 1a etapa do projeto, com destaque para as áreas potencialmente irrigáveis localizadas nas várzeas da Área Diretamente Afetada (ADA), é o principal objetivo deste programa.

 

Foram executadas as atividades de georreferenciamento e cadastramento das propriedades pelo Incra para os 32 municípios localizados na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, além da regularização fundiária e a emissão dos títulos, pelos institutos de terras dos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, dos imóveis rurais localizados nos municípios.

 

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